O cenário tributário brasileiro vive um marco histórico neste mês de abril de 2026. Com a ativação oficial da fase de testes e o início da convivência entre o antigo sistema e o novo modelo de IVA Dual (IBS e CBS), as empresas brasileiras — especialmente as do Simples Nacional — enfrentam o desafio de ajustar processos internos para não perder competitividade.
1. O que é o IVA Dual e por que o ajuste é urgente?
A Reforma Tributária substituiu tributos complexos (como PIS, COFINS, ICMS e ISS) por dois novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal.
Neste estágio de 2026, as empresas operam em um regime híbrido. O erro mais comum neste início é ignorar a não-cumulatividade plena, que permite o aproveitamento de créditos em toda a cadeia produtiva.
2. Impactos Diretos no Simples Nacional
Diferente do que muitos empresários pensam, o Simples Nacional não ficou “de fora” da reforma. Para manter a competitividade ao vender para grandes empresas, o negócio de pequeno porte precisa ficar atento:
- Créditos de Entrada: Se sua empresa compra insumos, é necessário verificar se o fornecedor já está destacando corretamente o IBS e a CBS.
- Transferência de Créditos: Para que seu cliente (pessoa jurídica) possa se creditar ao comprar de você, sua empresa deve optar por recolher o IBS/CBS “por fora” do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) ou aceitar a transferência de crédito limitada ao valor pago dentro da guia única.
3. Checklist: O que revisar na sua contabilidade este mês
Para garantir que sua empresa esteja em conformidade e não pague impostos em duplicidade, siga estes pontos:
- Parametrização de Software (ERP): Verifique se o seu sistema de emissão de notas já está atualizado com os novos campos de alíquotas de teste para 2026.
- Revisão de CNAEs: Algumas atividades possuem regimes diferenciados ou alíquotas reduzidas. Certifique-se de que sua classificação fiscal está correta.
- Análise de Créditos Acumulados: Avalie como o saldo credor do sistema antigo (ICMS/PIS/COFINS) será migrado ou compensado para evitar perdas de caixa.
4. Gestão de Fluxo de Caixa e a “Alíquota de Teste”
Em 2026, a alíquota é reduzida, funcionando como um “período de adaptação” (0,1% para CBS e 0,05% para IBS, em caráter educativo). No entanto, a obrigação acessória (o envio da informação) já é obrigatória. O descumprimento pode gerar multas e impedir a emissão de Certidões Negativas (CND).